Conheça nossas seções Especiais "Legislação Temática" e Resoluções do CONAMA
Organização e compilação por
Carlos Alexandre Fedrigo
Tássio Paganella Della Giustina
Fontes:
Planalto
Ministério do Meio Ambiente
Ministério Público do Rio Grande do Sul
FEPAM
Sites Consultados:
www.planalto.gov.br www.senado.gov.br www.al.rs.gov.br http://www.mp.rs.gov.br www.mma.gov.br www.sema.rs.gov.br www.fepam.rs.gov.br www.in.gov.br www.corag.rs.gov.br
Atualizações:
Fase 1: Disposição de toda a legislação pertinente à regulação do Meio Ambiente no Brasil e Estado do Rio Grande do Sul.
Fase 2: Atualização das Seções com as Últimas resoluções editadas pelos órgãos Competentes.
Fase 3: Compilação da Legislação Estadual e Municipal (das capitais brasileiras) a nível Nacional.
Lei 6938: Institui a Política Nacional do Meio Ambiente
http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L6938.htm
Lei 10650: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional de proteção do Meio Ambiente)
Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Decreto 7404/2010 - Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm
Medida Provisória MP 476/09 - Dispõe sobre crédito presumido de IPI na aquisição de Resíduos Sólidos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/476.htm
Decreto Estadual 38356 - RS - Regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos
Lei 10847/10 - Porto Alegre/RS - Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos decorrentes da Construção Civil
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/897038/lei-10847-10-porto-alegre
Resolução Comam 6/06, de 15/12/06
Regulamenta a Lei Municipal (Porto Alegre/RS) 9.851, de 24 de outubro de 2005, que estabelece disposições sobre a instalação de recipientes para a coleta de produtos que, quando descartados,
tornam-se potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente.
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam/default.php?reg=3&p_secao=166
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