Legislação Ambiental Compilada


Conheça nossas seções Especiais "Legislação Temática" e Resoluções do CONAMA

                                                                                                                     Organização e compilação por

Carlos Alexandre Fedrigo

Tássio Paganella Della Giustina

Fontes:

 

Planalto

Ministério do Meio Ambiente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

FEPAM

 

Sites Consultados:

 

www.planalto.gov.br www.senado.gov.br www.al.rs.gov.br http://www.mp.rs.gov.br www.mma.gov.br www.sema.rs.gov.br www.fepam.rs.gov.br www.in.gov.br www.corag.rs.gov.br

 

Atualizações:

 

Fase 1: Disposição de toda a legislação pertinente à regulação do Meio Ambiente no Brasil e Estado do Rio Grande do Sul.

Fase 2: Atualização das Seções com as Últimas resoluções editadas pelos órgãos Competentes.

Fase 3: Compilação da Legislação Estadual e Municipal (das capitais brasileiras) a nível Nacional.

Constituição Federal de 1988

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 6938: Institui a Política Nacional do Meio Ambiente

http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L6938.htm

 

Lei 10650: Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional de proteção do Meio Ambiente)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.650.htm

Código Florestal

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Decreto 7404/2010 - Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm

Medida Provisória MP 476/09 - Dispõe sobre crédito presumido de IPI na aquisição de Resíduos Sólidos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/476.htm

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Resolução 307/02 CONAMA
"Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil" - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96
CONAMA_RES_CONS_2002_307.pdf
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Código Ambiental do Rio Grande do Sul
O código Ambiental do RS faz regula a Política Nacional de Resíduos Sólidos em âmbito Estadual
11.520.pdf
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Decreto Estadual 38356 - RS - Regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos

http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=6792&hTexto=&Hid_IDNorma=6792

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Decreto Estadual nº 45554/08 - RS
Dispõe sobre a Política Estadual de Materiais Contaminados com Resíduos Perigosos.
DEC%2045.554.pdf
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Lei 9921/93 - RS
Dispõe sobre a Política Estadual do Rio Grande do Sul sobre Resíduos Sólidos
leg0000000028.pdf
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Lei Complementar 234/90 - Município de Porto Alegre/RS
Código de Limpeza Urbana - dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Porto Alegre/RS
lei_complementar_234-90%20-%20RS.pdf
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Lei 10847/10 - Porto Alegre/RS - Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos decorrentes da Construção Civil

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/897038/lei-10847-10-porto-alegre

Resolução Comam 6/06, de 15/12/06 
Regulamenta a Lei Municipal (Porto Alegre/RS) 9.851, de 24 de outubro de 2005, que estabelece disposições sobre a instalação de recipientes para a coleta de produtos que, quando descartados, tornam-se potencialmente perigosos à saúde e ao meio ambiente.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam/default.php?reg=3&p_secao=166