O que é Meio Ambiente?

 

Meio Ambiente é a conexão entre diversas atividades entre seres vivos através de uma unidade geográfica. Ou seja, o entorno que permite que seres vivos possam existir de uma determinada forma com suas relações determinadas pelas características de seu territórrio. O Meio Ambiente pode tomar diversas formas conceituais, devido ao seu amplo expéctro, como por exemplo o Meio Ambiente do Trabalho, o Meio Ambiente Escolar, etc. Mais do que um conceito holístico envolvendo o homem e a natureza, o Meio Ambiente envolve as relações entre a Sociedade em sí e seu Meio Construído (inclusive cidades), a Sociedade e seu Entorno Natural, as proprias relações concernentes ao entorno e suas reações às mudanças trazidas pela sociedade e suas próprias implicações naturais e outras relações estabelecidas através dos diversos ramos da ciência.

 

O que é Sustentabilidade?

 

Sustentabilidade é a habilidade de sustentar algo ao longo do tempo. Ao utilizarmos o termo "Desenvolvimento Sustentável" por vezes confundimos a ideia com "Desenvolvimento Verde" ou "Dever de parar o Desenvolvimento". Na verdade, o Desenvolvimento é parte de nossa função social de busca de otimização de recursos para que haja uma distribuição social eficiente em nossa sociedade que caracteriza-se por sua massividade.

 

Para que tenhamos agregado o elemento sustentável. Temos que pensar como tornar este desenvolvimento, importante para que tenhamos recursos para distribuir socialmente sem exaurir recursos naturais ou piorar nossa qualidade de vida ao invés de melhorá-la.

 

Segundo alguns autores, à exemplo de Robert Cooter e Hans-Bernd Schäfer, é possível fazê-lo ao fomentarmos soluções inovadoras que nos permitam utilizar recursos de maneira mais eficiente ao longo do tempo, de movo que possamos utilizar recursos sem exaurí-los.

 

O que é Direito Ambiental?

  

É o ramo do Direito que se preocupa com o tratamento legal do Meio Ambiente, tendo como fontes principais a Constituição Federal (CF/88) em seu Artigo 225 e parágrafos, o Código Florestal, a lei 6937 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, a lei 9605 que dispõe sobre os Crimes Ambientais,  e as resoluções do CONAMA e órgãos regionais análogos como a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) no Rio Grande do Sul.

 

O que são Unidades de Conservação?

 

Previstas no Código Florestal, as Unidades de Conservação são àreas territoriais que, por sua importância para a manutenção de diversas espécies ou sistemas ecológicos devem ser preservadas de forma integral ou parcial, ou mesmo exploradas com restrições que visam a sua manutenção (manejo sustentável). Entre suas diversas formas, destacam-se as Áreas de Preservação Permanentes e a Reserva Legal.

 

O que são APPs?

 

As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são áreas que, devido sua importância para manutenção dos ecossistemas ligados à ela (por exemplo, matas ciliares, topo e encostas de morro, etc.) devem ser protegidas de forma integral, ou seja, não comportam técnicas de uso "sustentável" em seu território. Atualmente são protegidos pelo menos 30 metros (podendo chgar até a 500 m dependendo da extensão do curso d'água) contados das margens de nascentes de água, fluxos de água, topo de morro, encostas de morro (100 m em projeção vertical), etc.

 

O que é Reserva Legal?

 

Reserva Legal é uma espécie de Unidade de Conservação criada para garantir os chamados "corredores ecológicos" ou seja, garantir a sobrevivência de espécies que necessitam de àreas verdes em  suas trajetórias para garantir seu repouso e alimentação durante seus ciclos de migração e também visando a garantir a sobrevivência de mata nativa e espécies locais destas àreas. A Reserva Legal toma forma através da restrição de uso da propriedade em porcentagens definidas pelo Código Florestal de acordo com a região do país afetada. 80% na região da Amazônia Legal, 35% na região do Cerrado e 20% nas demais regiões do País.

 

O que é Zoneamento Ecológico?

 

Hoje conceituado como Zoneamento Econômico-Ecológico-Social, o Zoneamento nada mais é do que um estudo que visa mapear a situação existente em uma determinada localidade, a fim de identificar espécies, culturas, modo de interação da sociedade com o meio ambiente e possíveis externalidades que possam ocorrer nesse sistema com eventuais mudanças no balanço econômico, social e ambiental desta. O Zoneamento deve ser estabelecido por profissionais de diversas àreas a fim de abranger a maior proximidade possível com a realidade local, contando-se normalmente com Biólogos, Geólogos, Sociólogos, Químicos, etc.

 

O que é Estudo de Impacto Ambiental?

 

O EIA (Estudo prévio de Impacto Ambiental) é uma espécie de Zoneamento requerido para obras de grande potencial de impacto. Devendo-se portanto levar em conta as características do local afetado para que seja feito um plano de minização do impacto a ser apresentado pelo empreendimento ou mesmo ser estudado o deslocamento do empreendimento para uma àrea em que o impacto oferecido tenha menores efeitos nocivos ao Meio Ambiente.

 

O que é Relatório de Impacto Ambiental?

 

O RIMA, (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) é uma decorrência do EIA, onde são detalhados os estudos levantados no Zoneamento Ambiental estabelecido e os prováveis riscos àquele Meio Ambiente determinados pelo estudo à ser remetido à publicidade e dar a possibilidade da comunidade participar no controle ambiental de sua localidade.

 

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

 

A PNRS é o conjunto normativo e institucional voltado à conscientisação da população com finalidade da efetiva destinação adequada aos chamados Resíduos Sólidos (vulgarmente conhecidos como "lixo"). A PNRS traz como inovações principais a Responsabilidade Compartilhada entre toda a cadeia envolvida com os chamados resíduos (produção, consumo e descarte/ reaproveitamento), trazendo finalmente o Consumidor à responsabilidade pelos danos ocasionados pelo descarte inadequado; a segunda contribuição principal da PNRS seria a logística reversa, ou seja, a obrigação da cadeia de fornecedores em instituir um canal entreo consumidor e a destinação adequada dos resíduos produzidos pelo produto que dera origem.

 

                                                                                                Por Magnum Eltz.

 

O que é REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e o que pode representar para a conservação de nossas florestas?

 

Fonte: oeco

 

REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation), ou Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação. A idéia é criar valores econômicos para a floresta em pé, ou para o desmatamento evitado, como tem sido chamado.

Como outros mercados, um poluidor poderá compensar suas emissões comprando créditos de quem ainda tem o que conservar. Por outro lado, se um dono de floresta mantiver sua mata em pé será compensado financeiramente. Segundo os cálculos apresentados pelo Prof. Melnick, esse mercado já representa mais de três vezes o que rende soja ou gado, ou mesmo madeira que quase sempre é comercializada de uma só vez. Diferentemente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, que não inclui as florestas naturais remanescentes, REDD vai além de Kyoto quando propõe compensações financeiras aos proprietários de matas naturais, que se prontificam a proteger suas florestas por 60 anos, ganhando durante todo este período.

REDD pode vir a ser uma alternativa rentável para reduzir o desmatamento. Pode tornar-se uma versão do “ Mercado Justo” em MDL, que negocia qualquer tipo de seqüestro de carbono, seja por monocultura como o de eucalipto, por exemplo. Diferentemente, REDD propõe evitar queimadas e, ao manter as florestas, assegurar os serviços ambientais que estas oferecem. Representa, assim, um “investimento do bem”, ao proteger de maneira integral o patrimônio natural da Terra.

REDD é, portanto, um mecanismo criado para evitar a emissão de carbono. Pertence, assim, à Convenção do Clima e não à da Biodiversidade, apesar de ser pertinente a ambas. Na verdade, pode vir a representar um dos mais promissores caminhos para a proteção da biodiversidade.

A versão REDD da ONU pode levar de cinco a dez anos para se consolidar. Mas, a estimativa é que os mercados norte-americanos serão mais rápidos, podendo iniciar transações de três a cinco anos. Todavia, é importante chamar a atenção para o fato do mercado mundial voluntário já ter começado. A Noruega, por exemplo, criou um fundo, doando 500 milhões de dólares/ano para ser investido no desmatamento evitado.

O Brasil tem se posicionado contra o desmatamento evitado ou a criação de um mercado, temendo riscos à soberania nacional. Prefere acreditar na possibilidade de um fundo que permita ao governo proteger melhor nossas florestas. Mesmo acreditando que muitos seriam capazes de atitudes nobres basicamente pelo princípio ético que essas doações representem, permanecer nesta postura nos coloca com chapéu na mão, pedindo esmola voluntária de quem quiser doar.