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PORTARIA FEPAM/DPRES Nº 056, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
Regulamenta a emissão de licenças prévias para os pedidos de licenciamentos ambientais de novos empreendimentos ou para a ampliação dos existentes com médio e alto potencial
poluidor hídrico (nos termos da Resolução nº. 01/95, 16/08/95, e alterações posteriores, do Conselho de Administração da FEPAM), na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, se o
instrumento de enquadramento desta bacia hidrográfica estiver formalizado e efetivado.
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PORTARIA FEPAM N° 043/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre normas e procedimentos para o controle de emissões de efluentes líquidos e atmosféricos de Postos de Combustíveis e Serviços, no licenciamento ambiental destas
atividades no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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PORTARIA DPRES/FEPAM Nº 38, DE 20 DE AGOSTO DE 2009
Dispensa da obrigatoriedade de cumprimento da Portaria nº 17/2009-DPRES (que estabelece a obrigatoriedade da colocação de placas de identificação da Licença Ambiental para
empreendimentos de porte médio, grande e excepcional) para as atividades de irrigação (cód.111), avicultura (cód.112), bovinocultura (cód.116 – confinados; cód.117 –
semi-extensivo), suinocultura (cód.114), silvicultura (cód.126), aqüicultura (cód.119), parcelamento do solo rural para fins de reforma agrária (cód.3.416.10) e mineração de
areia em curso hídrico (cód.533.10).
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 221, DE 18 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a regulamentação do licenciamento ambiental de terminais hidroviários para movimentação e armazenagem de minérios.
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 26, DE 01 DE JULHO DE 2009
Estabelece rito especial para o licenciamento ambiental das propriedades com até 4 (quatro) módulos fiscais, com assistência técnica da EMATER/RS, e dá outras providências.
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PORTARIA FEPAM N° 63, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Regulamenta o artigo 5º da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n.º 85, de 26 de novembro de 2008. A instalação de novas unidades de álcool, bem como reforma ou ampliação de unidades
já instaladas, que impliquem em uma capacidade anual de processamento de cana de açúcar de até 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) toneladas – ano poderão ser
ambientalmente licenciadas através do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N° 085, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
Estabelece critérios e rotinas para processamento de pedidos de licenciamento ambiental simplificado e da outras providências. (regulamentada pela Portaria FEPAM n.º 0063, de
10 de dezembro de 2008).
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PORTARIA CONJUNTA SEMA – FEPAM Nº 47, DE 25 AGOSTO DE 2008
Disciplina ações de Licenciamento Ambiental Unificado e estabelece fluxo de documentos entre os diversos órgãos da SEMA e FEPAM, e dá outras providências.
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PORTARIA FEPAM Nº 022, DE 07 DE MAIO DE 2008
Institui a obrigatoriedade da informação do valor estimado dos empreendimentos quando da solicitação de licenciamento ambiental.
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PORTARIA SEMA Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2008
Disciplina as ações do Licenciamento Ambiental Unificado, bem como o fluxo de documentos entre os diversos órgãos da SEMA e de sua vinculada FEPAM.
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
Altera a Resolução CONSEMA nº 102, de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre os critérios para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
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PORTARIA FEPAM Nº 074, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Regula licenças prévias para os pedidos de licenciamentos ambientais de novos empreendimentos ou para a ampliação dos existentes com médio e alto potencial poluidor hídrico,
nas Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos e Rio Gravataí. O disposto nesta portaria se aplica aos licenciamentos ambientais emitidos pelas prefeituras Municipais.
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PORTARIA FEPAM N.º 55, DE 26 DE JULHO DE 2007
Os itens I e II do artigo 1º, da PORTARIA n.º 35/2007, passam a ter a seguinte redação: I - Para áreas de até 10 ha, no ramo 126.10 e até 40 ha no ramo 126.20, o licenciamento
será realizado através de licença única; II - Para áreas entre 10 ha e 500 ha, no ramo 126.10 e entre 0 ha e 1000 ha no ramo 126.20, deverá ser elaborado o RAS- _Relatório
Ambiental Simplificado, de acordo com Termo de Referência a ser fornecido pela FEPAM. (Altera a Portaria nº35/2007).
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PORTARIA SEMA N.° 024 DE 16 DE JULHO DE 2007
Acrescenta critérios de procedimentos para localização e licenciamento de fornos de carvão vegetal no Estado do Rio Grande do Sul.
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RESOLUÇÃO FEAPAM Nº 02 DE 26 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para licenciamento e cobrança do ressarcimento dos custos das licenças ambientais.
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RESOLUÇÃO FEPAM N.º 001 DE 19 DE JUNHO DE 2007
Dispõe sobre a implementação da Licença Única – LU para atividade de silvicultura e Licença de Instalação e de Operação – LIO para atividade de Assentamentos de Reforma
Agrária e a cobrança do ressarcimento dos custos dessas licenças ambientais.
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RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para licenciamento e na Tabela de custos para empreendedores PRONAF.
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RESOLUÇÃO FEPAM N.º 009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a padronização dos critérios de cobrança do ressarcimento dos custos das licenças que envolvem as ampliações dos empreendimentos em instalação, já instalados ou
já em funcionamento.
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RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 005 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento e isenção do ressarcimento de custos de licenciamento.
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RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 004 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento e isenção do ressarcimento de custos de licenciamento e altera a Resolução 003/2006.
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RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 003 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento e isenção do ressarcimento de custos de licenciamento – Ad referendum.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 117, DE 10 DE ABRIL DE 2006
Altera Resoluções 84 e 87/2005, onde se lê FEPAM passar-se-á a ler a nomenclatura ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
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RESOLUÇÃO FEPAM N.º 006, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a redução dos valores de ressarcimento dos custos de análise do licenciamento ambiental de atividades Agropecuárias vinculadas ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 111, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005
Altera a tabela anexa da Resolução n.º 102/05 e estabelece critérios.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 110, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005
Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA n.º 102/05, acrescentando o anexo II (atividades relativas ao uso dos Recursos Naturais) e o anexo III (transporte da
matéria-prima florestal oriunda dos licenciamentos).
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 102, DE 24 MAIO DE 2005.
Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 100, DE 15 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre o Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação para o Estado do Rio Grande do Sul.
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PORTARIA FEPAM N.º 22, DE 15 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre os procedimentos específicos para o licenciamento ambiental da atividade de silvicultura no Estado do Rio Grande do Sul.
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RESOLUÇÃO FEPAM N.º 04, DE 20 DE ABRIL DE 2004
Dispõe sobre a alteração da tabela de classificação de atividades para o Licenciamento Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 85, 17 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece procedimentos e critérios ao Licenciamento Ambiental para a extração de bens minerais em corpos hídricos superficiais.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 84, 17 DE DEZEMBRO 2004
Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades constantes de Sistemas Integrados de Produção.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 38, DE 18 DE JULHO DE 2003
Estabelece procedimentos, critérios técnicos e prazos para o Licenciamento Ambiental realizado pela FEPAM.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 36, DE 18 DE JULHO DE 2003
Regulamenta os procedimentos para o Licenciamento Ambiental da atividade de irrigação. Regularização de empreendimentos com atividades de irrigação já em funcionamento.
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PORTARIA SEMA/FEPAM N.º 01, DE 13 DE MAIO DE 2003
Aprova os procedimentos para licenciamento das atividades de recebimento, armazenamento e destinação final das embalagens de óleos lubrificantes no Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos do art. 14 do Decreto Estadual n.º 38.356/98.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 16, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001
Fica incluído no Anexo Único da Resolução CONSEMA n.º 005/98, as atividades referentes ao uso dos recursos naturais descritas nos Anexos I e II desta Resolução.
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RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000
Estabelece diretrizes para o Plano Ambiental Municipal, nos termos da resolução/CONSEMA n.º04/2000.
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2000
Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2000
Fixa critérios de compensação de danos ambientais causados por grandes empreendimentos.
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RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 01, DE 20 DE MARÇO DE 1998
Especifica npvas condições e exigências para o sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras Industriais localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
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LEI ESTADUAL N.º 10.136, DE 07 DE ABRIL DE 1994.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de microempresas de extração mineral e dá outras providências.
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