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RESOLUÇÃO CONAMA N.º 344, DE 25 DE MARÇO DE 2004.
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.
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DECRETO FEDERAL N.º 3.358, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2000.
Regulamenta o disposto na Lei nº 9.827, de 27 de agosto 1999, que "acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967,com a redação dada
pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996".
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LEI FEDERAL N.º 9.055, DE 01 DE JUNHO DE 1995.
Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e
artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO CONAMA N.º 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe I, III e IX.
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RESOLUÇÃO CONAMA N.º 10, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre normas específicas para o liecenciamento ambiental de extração mineral, classe II.
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DECRETO FEDERAL N.º 98.812, DE 09 DE JANEIRO DE 1990.
Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.
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LEI FEDERAL N.º 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
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DECRETO FEDERAL N.º 97.632, DE 10 DE ABRIL DE 1989.
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.
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LEI FEDERAL N.º 7.677, DE 21 DE OUTUBRO DE 1988.
Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinada a promover o desenvolvimento da tecnologia mineral e dá outras providências.
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DECRETO-LEI FEDERAL Nº 1.865, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981.
Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares.
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LEI FEDERAL N.º 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978.
Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
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DECRETO FEDERAL N.º 78.171, DE 02 DE AGOSTO DE 1976.
Dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária das águas minerais destinadas ao consumo humano.
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DECRETO FEDERAL N.º 62.934, DE 02 DE JULHO DE 1968.
Aprova o Regulamento do Código de Mineração
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DECRETO-LEI FEDERAL Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dá nova redação ao Decreto-lei número 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.