Zoneamento Econômico, Ecológico & Social

 Legislação Federal

  • DECRETO Nº 6.961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
    Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.
  • DECRETO FEDERAL DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
    Dá nova redação ao art. 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil.
  • LEI FEDERAL N.º 6.803, DE 02 DE JULHO DE 1980.
    Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências .

 Legislação Estadual