Biorremediação

Download
Resolução 463 de 2014
Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso II, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
CONAMA_RES_CONS_2014_463.pdf
Adobe Acrobat Document 88.1 KB