Transporte de materiais perigosos

Download
Resolução 452 de 2012
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
CONAMA_RES_CONS_2012_452.pdf
Adobe Acrobat Document 155.0 KB
Download
Resolução 005 de 1988
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos em território nacional.
CONAMA_RES_CONS_1988_005.pdf
Adobe Acrobat Document 76.3 KB